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Processo de Licitação nº 11/2025

Informações da Licitação nº 11/2025

Unidade Jurisdicionada

Fundo Municipal de Saúde de Cupira

Processo

11/2025

Modalidade

Dispensa por outros motivos

Procedimento

6/2025

Objeto da Licitação

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Cupira-PE, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, realizará Dispensa sem licitação, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com objetivo de serviços em contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de previdenciária trabalhista para o setor de recursos humanos, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cupira, considerando a complexidade da legislação trabalhista e previdenciária que exige constante atualização e expertise para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos

Data do processo

22/04/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Av. Desembargador Felismino Guedes, nº 135, Centro

Data de abertura:

28/04/2025

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 54.000,00

Valor adjudicado

R$ 46.380,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	ITEM 1761849330_aviso-de-manifestao--ass.-jurdica---rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849330_aviso-de-manifestao--ass.-jurdica---rh.pdf
1	ITEM 1761849361_declarao-oramentria--ass.-jurdica--rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849361_declarao-oramentria--ass.-jurdica--rh.pdf
1	ITEM 1761849380_termo-de-referencia--aa.-juridica--rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849380_termo-de-referencia--aa.-juridica--rh.pdf
1	ITEM 1761849425_justificativa-da-escolha--ass.-jurdica--rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849425_justificativa-da-escolha--ass.-jurdica--rh.pdf
1	ITEM 1761849493_parecer-jurdico--ass.-jurdica--rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849493_parecer-jurdico--ass.-jurdica--rh.pdf
1	ITEM 1761849609_aviso-de-manifestao--ass.-jurdica---rh.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/licitacao/2026/11/1761849609_aviso-de-manifestao--ass.-jurdica---rh.pdf
6	Termo Aditivo nº 023/2026 uploads/5167/3/contratos/2026/023/1761849058_contrato-n-023.2025-sade--processo-011.2025.pdf	Abril URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/3/contratos/2026/023/1761849058_contrato-n-023.2025-sade--processo-011.2025.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	*.*.070-78	LEONARDO MESSIAS DE BARROS SILVA	R$ 46.380,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
023/2026	*.*.070-78	LEONARDO MESSIAS DE BARROS SILVA	28/04/2025	28/04/2026	R$ 46.380,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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