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Contrato nº 023/2026

Informações gerais sobre o contrato nº 023/2026

Unidade Jurisdicionada

Fundo Municipal de Saúde de Cupira

Processo de Licitação

11/2025

Número

023

Ano

2026

Objeto do contrato

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Cupira-PE, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, realizará Dispensa sem licitação, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com objetivo de serviços em contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de previdenciária trabalhista para o setor de recursos humanos, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cupira, considerando a complexidade da legislação trabalhista e previdenciária que exige constante atualização e expertise para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos

Fornecedor/Prestador de Serviço

LEONARDO MESSIAS DE BARROS SILVA

Documento de Identificação

***.***.070-78

Vigência

28/04/2025 a 28/04/2026

Data da assinatura do contrato

28/04/2025

Valor Contratado

R$ 46.380,00

Fiscal do Contrato

LIDIA KARLA DE BRITO MARQUES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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CUPIRA - PE

Contrato nº 023/2026

Fiscal do Contrato