| 264 |
09/04/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE DOAÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, ESPECIFICAMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE |
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| 263 |
18/03/2025 |
Vigente |
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 262 |
18/03/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO DE ESPECIALIDADES RAIMUNDO ODONTOLÓGICAS SEVERIANO ALVES) |
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| 261 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 260 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| 259 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO INSTITUINDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 258 |
28/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR SÍMBOLO CC-9 EM RAZÃO DO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUADRO DE PESSOAL QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE |
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| 257 |
28/02/2025 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 256 |
23/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PPA). |
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| 255 |
23/12/2024 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 (LOA) |
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| 254 |
10/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÂO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ADMINISTRATIVO, EM EFETIVO SERVIÇO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO. CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REFERENTE AO EXERCÍCIO FTNANCEIRO DE 2024. |
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| 253 |
10/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PAR O EXERCÍCIO DE 2024 |
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| 252 |
25/09/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO CONSTANTE DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 251 |
25/09/2024 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA LETRAS E NÚMEROS NUMA AVENTURA DIVERTIDA: PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PMALFA CUPIRA, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 250 |
11/09/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 249 |
11/07/2024 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 248 |
28/06/2024 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUMCIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Rua: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA) |
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| 247 |
05/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 246 |
14/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. |
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| 245 |
13/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 244 |
13/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÀO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 202512028, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 39. INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICiPIO E DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA .8" DA CONSTITUIÇÀO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 243 |
13/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 242 |
23/02/2024 |
Vigente |
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 241 |
28/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023. |
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| 240 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 239 |
28/12/2023 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA - 2024). |
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| 238 |
28/12/2023 |
Vigente |
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂNBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE |
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| 237 |
28/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. WELLITA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "BYELIART" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 236 |
28/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. DEICILENY EVELIN SILVA AMORIM PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ROTA DEILLO'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 235 |
28/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA MELO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "MARIA DO CARMO DA SILVA MELO - ME" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 234 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. MIGUEL PEREIRA NETO DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL LUIZA LEITE DE MACEDO - COMPLEXO COMVIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 233 |
28/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. JOSÉ MARCOS DE MELOPARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "RAÇÕES E FARELO BOM D+ LTDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 232 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE |
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| 231 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO MARINHO, N° 35 NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBS-X MARIA VIEIRA DE MELO) |
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| 230 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. ETELVINO LINS - PE 123 DE ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 229 |
28/12/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O §3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES PARA DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI. |
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| 228 |
28/12/2023 |
Vigente |
ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE |
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| 227 |
28/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 226 |
28/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROJETO "PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS" NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 225 |
29/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 224 |
29/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INCENTIVO ATLETA DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 223 |
29/11/2023 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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| 222 |
10/11/2023 |
Vigente |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE. O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 221 |
10/11/2023 |
Vigente |
DENOMINA O CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE DE SÃO JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 220 |
21/09/2023 |
Vigente |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CUPIRENSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 219 |
21/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 E A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS PROFISSIONAIS: ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DOS CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 218 |
12/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. ANDREILMA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ID EMBALAGENS RECICLADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 217 |
12/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JESSICA MARIA DA SILVA ASSIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ASSIS CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 216 |
01/08/2023 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 215 |
25/07/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 214 |
25/07/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 213 |
25/07/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. SERGIVALDO GOMES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CUPIRA-PE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 212 |
25/07/2023 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. GLAUCEMIR FERREIRA GUINHO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "KAWANNY BABY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 211 |
15/02/2023 |
Vigente |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 210 |
15/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 209 |
23/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 208 |
23/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA - 2023). |
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| 207 |
21/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 206 |
29/09/2022 |
Vigente |
ATUALIZA O VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 093 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O VENCIMENTO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 102/2017, ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 08, DE 8 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 205 |
22/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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| 204 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. DEIVED KELVE ALVES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "DEIVED CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 203 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. MAILON DE LARA VAZ E À SRA LIZMARI DO PILAR PACHECO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ORION SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 202 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. JUCIEDLLA LAIANY DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ARCO-ÍRIS CONFECÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 201 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. ROZIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "STAMPCOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 200 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. JOZEZITO XAVIER DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ZITO DA LAJE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 199 |
22/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. PEDRO RODRIGUES DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA "ABATEDOR PENA BRANCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 198 |
19/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 197 |
15/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
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| 196 |
09/09/2022 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DOS BACAMARTEIROS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 195 |
09/09/2022 |
Vigente |
AUTORIZA E REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE AO ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 194 |
01/09/2022 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2023 |
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| 193 |
05/08/2022 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 192 |
01/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 191 |
07/06/2022 |
Vigente |
REDUZ A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NESSA FAIXA. |
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| 190 |
11/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMAIS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 189 |
11/05/2022 |
Vigente |
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 188 |
21/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 187 |
21/03/2022 |
Vigente |
REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, DEFINE VALOR DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 186 |
31/01/2022 |
Vigente |
DENOMINA RUA PROJETADA SEM NOME NO LETEAMENTO MORADA NOBRE PARA LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO SITUADO NA ZONA URBANA DO NOSSO MUNICÍPIO |
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| 185 |
31/01/2022 |
Vigente |
DENOMINA-SE CASA DE FARINHA MUNICIPAL SITUADO NO SÍTIO JUÁ ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO |
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| 184 |
31/01/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE |
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| 183 |
31/01/2022 |
Vigente |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 182 |
20/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO (...) |
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| 181 |
20/12/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA - 2022). |
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| 180 |
09/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE O PAGAMENTO POR INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE CUPIRA (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 2.979/2019; N° 3.222/2019; N° 1.740/ 2020 E N° 2.713/2020 |
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| 179 |
08/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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| 178 |
25/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 177 |
25/11/2021 |
Vigente |
ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA. |
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| 176 |
25/11/2021 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO DOS BACAMARTEIROS DE CUPIRA BATALHÃO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 175 |
20/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 174 |
08/09/2021 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2022 |
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| 173 |
28/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2020 COM VIGÊNCIA EM 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 172 |
25/03/2021 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 171 |
25/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB(...) |
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| 170 |
27/01/2021 |
Vigente |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 169 |
11/12/2020 |
Vigente |
ALTERA A LEI N. 163/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PARA PRORROGAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO EXTRAORDINARIA DE COMBATE A COVID-19 AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DA SECRETARIA DE SAUDE |
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| 168 |
21/10/2020 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| 167 |
21/10/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 166 |
21/10/2020 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 165 |
21/10/2020 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 164 |
29/09/2020 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2021 |
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| 163 |
25/09/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS EM EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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| 162 |
20/02/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 161 |
20/02/2020 |
Vigente |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 160 |
27/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA LJ DA SILVA MARMORARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 159 |
27/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ARIN GOMES DA SILVA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 158 |
27/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO (COM ENCARGOS), DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA JOEBSON JOSÉ DE LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 157 |
27/12/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PANIFICADORA E MERCEARIA SANTA CLARA - CNPJ 34.787.601/0001-08) |
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| 156 |
27/12/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JW CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 32.765.674/0001-73) |
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| 155 |
29/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA PRESBITERIANA DE CARUARU) |
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| 154 |
29/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
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| 153 |
29/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
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| 152 |
22/11/2019 |
Vigente |
AUTORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 151 |
22/11/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE BOLSA RECICLAGEM. |
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| 150 |
22/11/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE PÓS GRADUAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 149 |
06/11/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO EM SAÚDE. COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DAS ARBOVIROSES: DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 148 |
06/11/2019 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| 147 |
06/11/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 146 |
24/10/2019 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2020 |
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| 145 |
13/06/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 144 |
04/06/2019 |
Vigente |
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 143 |
04/06/2019 |
Vigente |
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (...) |
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| 142 |
21/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 141 |
13/05/2019 |
Vigente |
DENOMINA AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NO "LOTEAMENTO JOAQUIM PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 140 |
13/05/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO) |
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| 139 |
28/03/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 138 |
19/02/2019 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL) |
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| 137 |
19/02/2019 |
Vigente |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 136 |
14/12/2018 |
Vigente |
RATIFICAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICIPAL DE CUPIRA COM FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 135 |
12/12/2018 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CUPIRA APAE, FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 134 |
23/11/2018 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA INFANTIL LAR DA CRIANÇA - CNPJ 11.413.524/0001-20) |
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| 133 |
21/11/2018 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| 132 |
21/11/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 131 |
03/09/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2019) |
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| 130 |
21/08/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 129 |
21/08/2018 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 128 |
21/08/2018 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADL - INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS - CNPJ 11.413.524/0001-20) |
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| 127 |
15/08/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37, NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (...) |
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| 126 |
24/05/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 125 |
10/05/2018 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO CASA DE ORAÇÃO JESUS É O SENHOR) |
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| 124 |
10/05/2018 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
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| 123 |
10/05/2018 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA PERMUTA FERIADO MUNICIPAL (PADROEIRO DA CIDADE DE CUPIRA/PE SÃO JOÃO BATISTA) |
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| 122 |
28/03/2018 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 121 |
13/03/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 120 |
06/12/2017 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 119 |
06/12/2017 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| 118 |
01/12/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE) |
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| 117 |
30/11/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (...) (PMAQ-AB, ESF, NASF E CEO). |
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| 116 |
27/11/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 115 |
11/09/2017 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 114 |
08/09/2017 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA) |
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| 113 |
05/09/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2018) |
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| 112 |
02/08/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 111 |
05/06/2017 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 110 |
05/06/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 109 |
24/05/2017 |
Vigente |
ALTERA O PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 15.01.2016 E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E ADJUNTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 108 |
19/05/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS EM CONSTRUÇÃO, SITUADA NA RUA DOS COQUEIROS, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 107 |
19/05/2017 |
Vigente |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 017/2006, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 106 |
05/04/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CUPIRA - DETTRAC, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 105 |
05/04/2017 |
Vigente |
INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 104 |
05/04/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO POR ARRENDAMENTO PERPÉTUO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUN. JOÃO PAULO II E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS: SÃO JOÃO BATISTA E JOÃO PAULO II. |
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| 103 |
10/03/2017 |
Vigente |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE. |
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| 102 |
01/02/2017 |
Vigente |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 093 DE 15.01.2016 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA, PROMOVENDO O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E ADEQUANDO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 102 |
27/12/1996 |
Vigente |
CRIA LINHA BAIRRO NOVO HORIZONTE, NOVA CUPIRA, CIDADE E VICE-VERSA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 101 |
30/12/2016 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017 (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 - REFERENTE A 2016) |
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| 101 |
31/12/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE NOVAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 101 |
04/11/1996 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
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| 100 |
30/12/2016 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| 100 |
21/06/1996 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 100 |
04/11/1996 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1994/1997 PARA O ÚLTIMO EXERCÍCIO DE SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 99 |
08/12/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 99 |
21/06/1996 |
Vigente |
DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 99 |
22/06/1996 |
Vigente |
SUBSTITUI AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 079/95 E 087/95 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS |
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| 98 |
08/09/2016 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 98 |
21/06/1996 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 093/95, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 97 |
08/09/2016 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 97 |
19/06/1996 |
Vigente |
AUTORIZO DOAÇÃO DE TERRENO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA BATISTA DE CARUARU C.G.C 10.022.960/0001-06) |
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| 96 |
08/09/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017) |
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| 96 |
10/06/1996 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 093/95, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 95 |
01/08/2016 |
Vigente |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA E DO COSTUREIRO. |
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| 95 |
06/12/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 94 |
08/07/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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| 93 |
15/01/2016 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 047/2003, MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA, PROMOVE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, ADEQUA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PRLOVIDÊNCIAS. |
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| 92 |
16/12/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE BARES E CONGÊNERES, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 92 |
29/11/1995 |
Vigente |
LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
Não informado
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| 91 |
14/12/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 91 |
09/11/1995 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 90 |
14/12/2015 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| 90 |
01/11/1995 |
Vigente |
LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - MODIFICAÇÃO DA LEI 05.91. |
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| 89 |
28/10/2015 |
Vigente |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 A 2025, ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL 13.005/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 89 |
19/10/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO 1996/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
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| 88 |
04/09/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2016) |
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| 88 |
19/10/1995 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| 87 |
12/08/2015 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA) |
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| 87 |
19/10/1995 |
Vigente |
SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL DE Nº 079/95 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS. |
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| 86 |
12/08/2015 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMUNIDADE EVANGÉLICA RESTAURANDO VIDAS) |
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| 85 |
12/08/2015 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 7ª REGIÃO) |
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| 85 |
13/09/1995 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/92, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 84 |
30/07/2015 |
Vigente |
ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 84 |
06/09/1995 |
Vigente |
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 83 |
30/06/2015 |
Vigente |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 83 |
06/09/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO. |
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| 82 |
26/03/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 82 |
06/09/1995 |
Vigente |
DENOMINA UNIDADES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 81 |
30/12/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 073, 02 DE DEZEMBRO DE 2013 |
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| 80 |
14/11/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 80 |
04/08/1995 |
Vigente |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO QUE PASSA INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 79 |
14/11/2014 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| 79 |
06/06/1995 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO A TELPE. |
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| 78 |
05/09/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2015) |
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| 78 |
05/06/1995 |
Vigente |
CRIA CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 77 |
14/06/2014 |
Vigente |
REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 77 |
30/05/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 76 |
11/12/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO MODAL (COM ENCARGOS), DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA MARIA APARECIDA DAS NEVES FRANÇA |
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| 76 |
26/05/1995 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS |
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| 75 |
11/12/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 75 |
15/02/1995 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 74 |
02/12/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 74 |
26/12/1994 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 73 |
02/12/2013 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| 73 |
02/12/1994 |
Vigente |
AUTORIZA A VENDA DAS AÇÕES DA CELPE, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 72 |
14/11/2013 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM RUAS E AVENIDAS PROJETADAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM DIVERSOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 71 |
04/11/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 71 |
01/12/1994 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. |
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| 70 |
05/09/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2014) |
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| 70 |
10/08/1994 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, AUTORIZA CONFECÇÃO DE BUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOÃO ALVES FILHO) |
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| 69 |
01/08/2013 |
Vigente |
INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 69 |
22/07/1994 |
Vigente |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 68 |
12/04/2013 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 68 |
17/06/1994 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 67 |
25/03/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LOGÍSTICO E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, MEDIANTE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO, MANUNTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS COM ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRODEC) |
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| 67 |
09/06/1994 |
Vigente |
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 66 |
19/05/1994 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 66 |
28/11/2012 |
Vigente |
AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 65 |
23/03/1994 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 65 |
28/11/2012 |
Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE HABITANTES DOS MUNICÍPIOS DE ALTINHO, AGRESTINA, PANELAS E OUTROS ABATAM SEUS ANIMAIS, DAS ESPÉCIES BOVINA, NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUPIRA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA E CONTRAPARTIDA |
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| 64 |
11/04/1994 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 64 |
28/11/2012 |
Vigente |
ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 63 |
18/01/1994 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 61 |
03/12/1993 |
Vigente |
DISPENSA ACRÉSCIMOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 61 |
02/11/2012 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA MARIA LENIRA FERREIRA DA SILVA) |
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| 60 |
30/11/1993 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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| 60 |
26/10/2012 |
Vigente |
MODIFICA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 04/2009 A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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| 59 |
30/11/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÉNIO 1994/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 59 |
30/08/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 58 |
26/10/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 58 |
30/08/2012 |
Vigente |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 57 |
22/10/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| 57 |
30/08/2012 |
Vigente |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CUPIRA (PE) PARA OS EXERCÍCIOS DE ADMINISTRATIVAMENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 56 |
13/06/2012 |
Vigente |
ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MEDIANTE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 56 |
19/10/1993 |
Vigente |
AUTORIZA ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 55 |
13/10/1993 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 55 |
04/06/2012 |
Vigente |
EXTINGUE A LEI MUNICIPAL N° 094/95 DE 05/12/1995, E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 54 |
20/08/1993 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 54 |
04/06/2012 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 53 |
20/08/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 53 |
04/06/2012 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 52 |
20/08/1993 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 52 |
09/02/2012 |
Vigente |
REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 51 |
22/07/1993 |
Vigente |
REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 51 |
22/11/2004 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| 51 |
19/12/2011 |
Vigente |
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 50 |
22/07/1993 |
Vigente |
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PESSOAL DA PREFITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 50 |
27/09/2004 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CUPIRA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 50 |
12/12/2011 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO EM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA) |
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| 49 |
20/07/1993 |
Vigente |
DENOMINA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL SITUADA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ DE FRANÇA) |
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| 49 |
18/05/2004 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA-PE A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 49 |
12/12/2011 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SALA VIDEO CONFERÊNCIA - PROFESSORA ALICE DE AMORIM DIAS SILVA) E (RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO GLÓRIA - FRANCISCO SOLANO DUARTE) |
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| 48 |
16/07/1993 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| 48 |
09/01/2004 |
Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR |
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| 48 |
22/11/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O QUADRIÊNIO DE 2012 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PPA |
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| 47 |
22/12/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 47 |
13/07/1993 |
Vigente |
DEFINE O VALOR DE HORAS-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 47 |
22/11/2011 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - LOA |
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| 46 |
27/05/1993 |
Vigente |
ESTABELECE ISONOMIA SALARIAL PARA CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 46 |
02/06/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARAO ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 46 |
05/11/2003 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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| 46 |
30/08/2011 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE - (ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO) E COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO MUNICÍPIOS, A ACM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS) |
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| 45 |
22/10/2003 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 45 |
27/05/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 45 |
30/08/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 44 |
28/08/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "A CAMINHO DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 44 |
20/04/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 44 |
30/08/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO |
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| 43 |
12/08/2003 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 43 |
20/04/1993 |
Vigente |
DEFINE O VALOR DE HORAS-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 43 |
30/08/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| 42 |
20/04/1993 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 42 |
20/06/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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| 42 |
09/07/2011 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) |
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| 41 |
20/06/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2004) |
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| 41 |
20/04/1993 |
Vigente |
AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 41 |
15/06/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PEDREIROS |
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| 40 |
20/06/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 40 |
26/03/1993 |
Vigente |
DEFINE AS SITUAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 40 |
15/06/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE |
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| 39 |
16/04/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 39 |
25/03/1993 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 39 |
15/06/2011 |
Vigente |
SOLICITA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS |
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| 38 |
28/03/2003 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E OCUPANTE DE CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 38 |
27/01/1993 |
Vigente |
DEFINE OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL. |
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| 38 |
21/02/2011 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADAGRO) |
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| 37 |
02/12/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 2003 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 37 |
30/12/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 37 |
31/12/1992 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUPIRA - PE. |
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| 37 |
21/02/2011 |
Vigente |
MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 013/2001 QUANTO A CONSTITUIÇÃO E MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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| 36 |
02/12/2002 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| 36 |
28/12/1992 |
Vigente |
AUTORIZA CRIAÇÃO DE SECRETARIAS. |
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| 36 |
18/11/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA |
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| 35 |
28/10/2002 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 35 |
23/12/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 35 |
17/11/2010 |
Vigente |
ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 34 |
16/09/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 34 |
09/12/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 34 |
10/11/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 33 |
16/09/2002 |
Vigente |
INTEGRA A CIDADE DE CUPIRA AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97, § 2°, DA CE/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 33 |
03/12/1992 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. |
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| 33 |
08/11/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 32 |
12/09/2002 |
Vigente |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 32 |
03/12/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 32 |
08/11/2010 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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| 31 |
10/09/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 31 |
02/12/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 31 |
25/10/2010 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30 |
05/09/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30 |
30/09/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30 |
01/09/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29 |
16/08/2002 |
Vigente |
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°074/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29 |
26/10/1992 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29 |
17/11/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29 |
16/08/2010 |
Vigente |
REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 28 |
18/07/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 28 |
23/09/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 28 |
05/08/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27 |
07/06/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2003). |
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| 27 |
16/12/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27 |
16/09/1992 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO) |
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| 27 |
05/08/2010 |
Vigente |
DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, (...) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 26 |
22/05/2002 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 26 |
13/08/1992 |
Vigente |
DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE LUIZ VIEIRA DE SOUZA) |
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| 26 |
29/07/2010 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25 |
21/12/2001 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 03, DE 15 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25 |
24/03/2010 |
Vigente |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 24 |
12/08/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| 24 |
21/12/2001 |
Vigente |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIA LUIZA DE AMORIM) |
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| 24 |
03/02/2010 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS LEGAIS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE - APAE |
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| 23 |
17/07/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PESSOAIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 23 |
21/10/2010 |
Vigente |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO (...) LEI COMPLEMENTAR 123/2006. |
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| 22 |
28/12/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 22 |
14/11/2001 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 21 |
01/10/2001 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR O TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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| 21 |
01/07/1992 |
Vigente |
AUTORIZA CORREÇÃO DOS VALORES DA RECEITA E DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
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| 21 |
28/12/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20 |
01/10/2001 |
Vigente |
ADOTA NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSOANTE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONTITUCIONAL ESTADUAL N°16, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°16 E EMENDAS (...) |
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| 20 |
10/06/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20 |
23/11/2009 |
Vigente |
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19 |
17/09/2001 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E AGROPECUÁRIO - COMDESAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19 |
20/05/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19 |
11/11/2009 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
Não informado
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| 19 |
10/11/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PRLOVIDÊNCIAS. |
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| 18 |
20/08/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18 |
23/04/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18 |
21/10/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA QUADRIÉNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 18 |
10/11/2006 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17 |
27/09/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17 |
23/04/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17 |
25/05/2001 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17 |
03/09/2009 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Não informado
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| 17 |
10/11/2006 |
Vigente |
CRIA NA FORMA DOS §§ 4°, 5°, 6° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 17 |
12/08/2008 |
Vigente |
FIXA OS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIO, PROCURADOR MUNICIPAL EM CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16 |
28/12/1989 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA ELENILZA VALÉRIO) |
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| 16 |
29/11/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16 |
14/04/1992 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16 |
04/05/2001 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16 |
01/09/2009 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM RUAS PROJETADAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM DIVERSOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 16 |
24/10/2006 |
Vigente |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 031 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16 |
12/08/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
01/03/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSINTÊNCIA A FAMÍLIA CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
18/12/1989 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA, VENDER E ASSINAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE VENDA, TERRENOS APROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO, NO LOTEAMENTO "CRUZEIRO" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 15 |
19/10/1990 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
16/09/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
26/08/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
18/09/2006 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15 |
12/08/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14 |
10/12/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 14 |
01/03/2001 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 093/95, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 14 |
13/12/1989 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14 |
27/09/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14 |
26/03/1992 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PESSOAIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 14 |
26/08/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, ARTIGO 327, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 09/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ACERCA DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14 |
06/08/2008 |
Vigente |
DENOMINA DE "HILDA VIEIRA CALADO" A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL PEREIRA NETO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DA MODA, CRECHE MINERVINA JUVINA SOUZA E CCI, JOÃO MARINHO. |
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| 13 |
01/12/1997 |
Vigente |
COMPLEMENTAR A LEI Nº 001/97 DE 22/05/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 13 |
05/12/1997 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 074/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 13 |
24/01/2001 |
Vigente |
ATUALIZA A LEI Nº 081, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONSOANTE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 13 |
10/09/1989 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA ELENILZA VALÉRIO) |
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| 13 |
01/08/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13 |
26/12/1991 |
Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13 |
12/08/2009 |
Vigente |
CRIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE, AUTORIZA A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELAMENTO, CRIA INCENTIVOS E SORTEIOS PARA ADIMPLEMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 13 |
12/06/2006 |
Vigente |
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA |
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| 13 |
06/08/2008 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 12 |
10/11/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 12 |
08/12/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO |
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| 12 |
22/11/1989 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 90/91/92 NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR DE N° 43, DE 26 DE JANEIRO DE 1970 E LEI FEDERAL N° 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
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| 12 |
08/08/1990 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISTRIBUIDORA DE BEBIBDAS QUIPAPÁ LTDA) |
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| 12 |
29/11/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 12 |
05/08/2009 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PENTECOSTAL MONTE HOREBE) |
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| 12 |
12/06/2006 |
Vigente |
DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A SEREM PAGAS PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 12 |
22/04/2008 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11 |
03/11/1997 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 11 |
22/11/2000 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 |
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| 11 |
22/11/1989 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 11 |
25/07/1990 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO) |
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| 11 |
27/11/1991 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11 |
30/07/2009 |
Vigente |
ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11 |
02/06/2006 |
Vigente |
FIXA NOVOS PADRÕES REFERENCIAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA |
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| 11 |
04/12/2007 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| 10 |
03/10/1997 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 10 |
22/11/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 10 |
02/10/1989 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA DOAR À CELPE OS MATERIAS IMPLANTADOS NA SUBESTAÇÃO DO SÍTIO SERRA VERDE DE JOSÉ DE ANA. |
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| 10 |
01/08/1990 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EDUCANDÁRIO SARAH KALLEY). |
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| 10 |
23/06/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA O PERÍODO DE 1992 A 1994. |
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| 10 |
30/07/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 10 |
04/12/2007 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 10 |
04/12/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 9 |
30/12/2005 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 9 |
23/10/1997 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PATROCINAR "ENDURO DAS ÁGUAS", ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 9 |
22/11/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO |
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| 9 |
31/05/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 9 |
14/11/1991 |
Vigente |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 9 |
30/07/2009 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, (...), CRIAR E LOTEAR O "BAIRRO LIBERDADE" E PROMOVER DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃODE CASAS E PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 9 |
23/11/2007 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVONO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, PARA SEREM LOTADOS NO ABRIGO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 9 |
04/12/1980 |
Vigente |
ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983. |
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| 8 |
08/06/2009 |
Vigente |
INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 8 |
22/10/1997 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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| 8 |
28/12/1998 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONOS E/OU ADIANTAMENTO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 8 |
22/09/2000 |
Vigente |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 ATÉ 2004, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 8 |
15/08/1989 |
Vigente |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 8 |
16/08/1989 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 8 |
23/03/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 8 |
25/09/1991 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA A SUBVENCIONAR ESCOLAS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO. |
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| 8 |
23/11/2007 |
Vigente |
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 8 |
04/12/1980 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. |
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| 7 |
31/03/1990 |
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE |
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| 7 |
08/06/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, DE 04.05.2000. CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CUPIRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 7 |
22/10/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA ALIENAÇÃO, PERMUTA E VENDA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 7 |
17/11/1998 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1999 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 7 |
22/09/2000 |
Vigente |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CUPIRA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 |
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| 7 |
31/05/1990 |
Vigente |
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 7 |
23/06/1989 |
Vigente |
CRIA ÓRGÃOS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 7 |
25/09/1991 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 7 |
13/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO(C.M.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. |
Não informado
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| 7 |
23/11/2007 |
Vigente |
DENOMINA DE "CLOVES FERREIRA DA SILVA" O CENTRO DE TREINAMENTO EDUCACIONAL INTEGRADO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, S/N, NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 7 |
27/11/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 6 |
06/08/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 6 |
17/11/1998 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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| 6 |
21/09/2000 |
Vigente |
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 |
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| 6 |
23/06/1989 |
Vigente |
CONCEDE AUMENTO PROPORCIONAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
08/03/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
15/08/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AMUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO E PERMUTA DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
07/06/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DOTAR O MUNICÍPIO DE CUPIRA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E DE ATIVIDADES DESPORTIVAS ENTRE OUTRAS, COM O ESCOPO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
13/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA ORIENTADORES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
23/11/2007 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 6 |
29/08/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 5 |
17/07/1997 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 29/92, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REPUBLICANDO A LEI 29/92 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 5 |
05/11/1998 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 5 |
08/06/2000 |
Vigente |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 5 |
23/06/1989 |
Vigente |
CRIA CARGO DE PROVIMRNTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 5 |
23/03/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE) |
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| 5 |
04/05/2009 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 5 |
13/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 5 |
08/11/2007 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 5 |
29/08/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 5 |
11/07/1991 |
Vigente |
LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| 4 |
30/06/1998 |
Vigente |
INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PCCM DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 4 |
29/10/1999 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O PERÍODO 2000 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 4 |
09/06/2000 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 4 |
15/05/1989 |
Vigente |
DENOMINA O LOTEAMENTO CONHECIDO DE NOVO CRUZEIRO PARA O BAIRRO JOÃO PONTES. |
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| 4 |
29/03/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 4 |
28/06/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS MUNICIPAL. |
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| 4 |
13/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 4 |
18/09/2007 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 4 |
14/08/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 3 |
04/05/2009 |
Vigente |
CRIA E TRANSFORMA CARGOS NA ESTRUTURA EFETIVA E COMISSIONADA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA [PE] |
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| 3 |
15/07/1997 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3 |
15/06/1998 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NUTRILMIL LTDA, CNPJ 03.251.367/0001-76) |
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| 3 |
29/10/1999 |
Vigente |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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| 3 |
23/07/1999 |
Vigente |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3 |
09/06/2000 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3 |
04/05/1989 |
Vigente |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUPIRA A REGULARIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3 |
19/02/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3 |
29/05/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3 |
19/06/1991 |
Vigente |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE EXISTENTE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3 |
13/09/2005 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 3 |
03/10/2007 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3 |
20/05/1980 |
Vigente |
ISENTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OS DISTRITOS DE GRAVATÁ-AÇÚ E VILA DE LAGE DE SÃO JOSÉ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| 2 |
21/01/2009 |
Vigente |
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
22/05/1997 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
28/05/1998 |
Vigente |
ESTABELECE, NA FORMA DO ART. 165, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART 55, INCISOS I, II, III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONST. DO ESTADO DE PE, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
27/07/1999 |
Vigente |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
23/07/1999 |
Vigente |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
03/04/2000 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2 |
03/05/1989 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2 |
24/01/1990 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA MENSAL, ONDE REAJUSTA SALÁRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2 |
06/02/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, CRIA CARGOS, FIBXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2 |
12/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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| 2 |
08/05/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2 |
03/10/2007 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2 |
01/03/1979 |
Vigente |
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA, NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 2 |
10/03/1980 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Não informado
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| 1 |
21/01/2009 |
Vigente |
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1 |
22/05/1997 |
Vigente |
ESTABELE, NA FORMA DO ART. 165 INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 55, INCISOS I, II E III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PE, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1 |
07/05/1998 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1 |
15/06/1999 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1 |
03/04/2000 |
Vigente |
FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1 |
23/03/1989 |
Vigente |
DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CUPIRA A L.B.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1 |
13/12/2022 |
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE (TEXTO ATUALIZADO PELAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Mº 04/2023, PROMULGADA EM 12 DE JUNHO DE 2023) |
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| 1 |
15/01/1990 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1 |
01/02/1991 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1 |
19/03/2007 |
Vigente |
DENOMINA REPARTIÇÃO PÚBLICA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DO SÍTIO TABOLEIRO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1 |
10/02/1978 |
Vigente |
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 1 |
30/01/1981 |
Vigente |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Visualizar
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| 1 |
10/03/1980 |
Vigente |
CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 265 |
10/06/2025 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| 266 |
25/06/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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