Publicado em: 05/05/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 020/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025.
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (PRÉDIO) COM A FINALIDADE DE SEDIAR AS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO/ALMOXARIFADO, DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, NESTA LOCALIDADE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.048.025/0001-07, Rua Desembargador Felismino Guedes nº 135,
CEP: 55460-000, neste ato representado pela Secretária de Assistência Social, a Sra. GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS, brasileira, divorciada, portadora da Cl nº 6.977.494 SDS/PE e do CPF nº 534.650.164-91, residente e domiciliada na Rua Cicero Batista, nº 07, Bairro Novo Horizonte, Cupira/PE, firmado com a Locadora a Srª VANUZA MARIA VITAL, brasileira, portadora do RG nº 1661394 - SSP/PE, e do CPF/MF nº 267.029.378-65, residente e domiciliada na Avenida Genival Bezerra da Silva no s/n, Bairro Centro, Cupira/PE, CEP: 55.460-000, denominada CONTRATANTE, decorrente do Processo Administrativo no 005/2025 -
Inexigibilidade no 005/2025, em observância às disposições da Lei no 14133/2021 e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguirestabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA — Constitui objeto deste Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 020/2025, firmado entre as partes em 04 de fevereiro de 2025, cujo objeto consiste na contratação de locação de imóvel (prédio) com a finalidade de sediar as instalações para funcionamento do depósito/almoxarifado, da Secretaria de Assistência Social, nesta localidade.
Cupira/PE, 05 de maio 2025.
