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Processo de Licitação nº 3/2026

Informações da Licitação nº 3/2026

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Cupira

Processo

3/2026

Modalidade

Dispensa por valor

Procedimento

1/2026

Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídico-administrativa destinada ao apoio à execução do Programa Moradia Legal/REURB-S, abrangendo elaboração e instrução de atos e processos administrativos, orientação aos beneficiários, interlocução com secretarias municipais e com o cartório de registro de imóveis, análise documental, mediação de conflitos possessórios e acompanhamento integral das etapas de regularização fundiária, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017.

Data do processo

12/01/2026

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo em Andamento

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Cupira

Data de abertura:

00/00/0000

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 60.000,00

Valor adjudicado

R$ 0,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60369553	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60369553

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
Não constam lotes para essa licitação em nossa base de dados ...

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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