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Processo de Licitação nº 7/2025

Informações da Licitação nº 7/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Cupira

Processo

7/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

5/2025

Objeto da Licitação

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município, compreendendo a atuação nas esferas administrativa e judicial.

Data do processo

16/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Cupira

Data de abertura:

16/01/2025

Valor orçado

R$ 180.000,00

Valor adjudicado

R$ 180.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1752586089_etp--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_etp--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
2	Termo de Referência - TR 1752586089_tr--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_tr--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
3	Declaração 1752586089_declarao-oramentria--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_declarao-oramentria--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
4	Autorização 1752586089_autorizao-para-abertura-de-processo--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_autorizao-para-abertura-de-processo--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
5	Anexo(s) 1752586089_razo-da-escolha--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_razo-da-escolha--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
6	Parecer Jurídico 1752586089_parecer-jurdico--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_parecer-jurdico--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
7	Termo de Ratificação 1752586089_autorizao-da-autoridade-competente--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/7/1752586089_autorizao-da-autoridade-competente--assessoria-jurdica-porto-de-barros--2025.pdf
7	Contrato nº 010/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60305306	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60305306

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	41.804.158/0001-00	PORTO DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 180.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
010/2025	41.804.158/0001-00	PORTO DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	17/01/2025	17/01/2027	R$ 180.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 010/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2027 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 180.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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