Portal da Transparência

Processo de Licitação nº 4/2025

Informações da Licitação nº 4/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Cupira

Processo

4/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

3/2025

Objeto da Licitação

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica ao Município, nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instancias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, bem como poder executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.

Data do processo

07/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Cupira

Data de abertura:

07/01/2025

Valor orçado

R$ 180.000,00

Valor adjudicado

R$ 180.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD 1752584670_dfd--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_dfd--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1752584670_etp--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_etp--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
3	Termo de Referência - TR 1752584670_tr--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_tr--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
4	Declaração 1752584670_declarao-oramentria--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_declarao-oramentria--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
5	Autorização 1752584670_autorizao-para-continuidade-do-processo--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_autorizao-para-continuidade-do-processo--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
6	Parecer Jurídico 1752584670_parecer-jurdico--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_parecer-jurdico--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
7	Autorização 1752584670_autorizao-da-administrao--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_autorizao-da-administrao--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
8	Termo de Ratificação 1752584670_autorizao-da-autoridade-competente--escritrio-de-advocacia--2025.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2025/4/1752584670_autorizao-da-autoridade-competente--escritrio-de-advocacia--2025.pdf
8	Contrato nº 008/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60305254	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60305254

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	41.804.158/0001-00	PORTO DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 180.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
008/2025	09.186.210/0001-90	BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS	07/01/2025	07/01/2027	R$ 180.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 008/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2027 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 008/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/01/2026 até 07/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 180.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA