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Processo de Licitação nº 33/2023

Informações da Licitação nº 33/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Cupira

Processo

33/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

5/2023

Objeto da Licitação

Contratação Direta de Serviços Técnicos Especializados ? Escritório de Advocacia ? Inexigibilidade de Licitação;

Data do processo

09/08/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Cupira

Data de abertura:

09/08/2023

Valor orçado

R$ 216.000,00

Valor adjudicado

R$ 216.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_217_2023_33_1293135.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/217/LICON_Edital_217_2023_33_1293135.pdf
2	Parecer 1748026074_parecer-inexigibilidade-005.2023.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_parecer-inexigibilidade-005.2023.pdf
3	Termo de Referência - TR 1748026074_tr--advogados-14.07.2023.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_tr--advogados-14.07.2023.pdf
4	Termo de Ratificação 1748026074_ratificacao-inexigibilidade-05.2023-09.08.2023.pdf	Abrir URL	https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_ratificacao-inexigibilidade-05.2023-09.08.2023.pdf
4	Contrato nº 092/2023 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/217/LICON_Contrato_217_2023_092_1331379.pdf	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/217/LICON_Contrato_217_2023_092_1331379.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	R$ 216.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
092/2023	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA	10/08/2023	10/08/2024	R$ 216.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 092/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025 Objeto: Contratação Direta de Serviços Técnicos Especializados ? Escritório de Advocacia ? Inexigibilidade de Licitação; (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, até a data de 10 (dez) de agosto de 2025, visando a prestação de serviços advocatícios, que consistem no assessoramento e consultoria jurídica à administração municipal nas matéria de direito tributário/fiscal e controle interno/externo. Valor: R$ 216.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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