33/2023
Inexigibilidade
5/2023
Contratação Direta de Serviços Técnicos Especializados ? Escritório de Advocacia ? Inexigibilidade de Licitação;
09/08/2023
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Cupira
09/08/2023
R$ 216.000,00
R$ 216.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_217_2023_33_1293135.pdf |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/217/LICON_Edital_217_2023_33_1293135.pdf |
| 2 |
Parecer 1748026074_parecer-inexigibilidade-005.2023.pdf |
https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_parecer-inexigibilidade-005.2023.pdf |
| 3 |
Termo de Referência - TR 1748026074_tr--advogados-14.07.2023.pdf |
https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_tr--advogados-14.07.2023.pdf |
| 4 |
Termo de Ratificação 1748026074_ratificacao-inexigibilidade-05.2023-09.08.2023.pdf |
https://transparencia.cupira.pe.gov.br/uploads/5167/1/licitacao/2023/33/1748026074_ratificacao-inexigibilidade-05.2023-09.08.2023.pdf |
| 4 |
Contrato nº 092/2023
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/217/LICON_Contrato_217_2023_092_1331379.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/217/LICON_Contrato_217_2023_092_1331379.pdf |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 10/08/2024 a 10/08/2025Objeto: Contratação Direta de Serviços Técnicos Especializados ? Escritório de Advocacia ? Inexigibilidade de Licitação; (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa:O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, até a data de 10 (dez) de agosto de 2025, visando a prestação de serviços advocatícios, que consistem no assessoramento e consultoria jurídica à administração municipal nas matéria de direito tributário/fiscal e controle interno/externo. Valor: R$ 216.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
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| Não há ARPs em nossa base de dados | |
