PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• Celebrar convênios com entidades públicas, particulares e comunitárias que se dediquem ao trabalho social para atender à população carente;
• Investir na efetividade dos planos e programas comunitários voltados para a formação e exercício da cidadania plena;
• Controlar e fiscalizar a aplicação de auxílio e subvenções destinadas a entidades de assistência social;
• Arregimentar e integrar, no âmbito municipal, ações voltadas para idosos, famílias, crianças e adolescentes em situação de risco social;
• Implantar e implementar ações articuladas com o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Comissão Municipal de Emprego – CME;
• Cadastrar, registrar e fiscalizar as associações não governamentais e congêneres ligadas diretamente à assistência social e expedir o competente certificado de atuação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem como competências planejar, coordenar, executar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção da assistência social, à inclusão social e ao fortalecimento dos direitos humanos no âmbito do município. Compete ao órgão implementar programas e serviços de proteção social básica, especial e especial de alta complexidade, atendendo às populações em situação de vulnerabilidade e risco social. A Secretaria é responsável por articular ações intersetoriais com outras secretarias, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais, visando a integração e a efetividade das políticas públicas. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de projetos que promovam a inclusão produtiva, o combate à pobreza, o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, além da promoção da cidadania e da garantia dos direitos sociais. A Secretaria também atua na gestão do sistema municipal de assistência social, na coordenação de conselhos e fóruns e no fortalecimento da participação comunitária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.