PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• Estabelecer a política de saúde do município;
• Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde;
• Articular e integrar os setores públicos e entidades comunitárias para o desenvolvimento de programas de saúde permanentes e especiais, voltados para a prevenção e tratamento das doenças;
• Desenvolver mecanismos de controle e avaliação da atenção básica.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como competências planejar, coordenar, executar e monitorar as políticas públicas de saúde no âmbito do município, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Compete ao órgão garantir o acesso da população aos serviços de saúde de forma universal, integral e equânime, promovendo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Entre suas atribuições, destacam-se a gestão das unidades de saúde, o planejamento e execução de campanhas de imunização e vigilância epidemiológica, a regulação do acesso aos serviços e a gestão dos sistemas de atenção básica, especializada e hospitalar. A Secretaria também é responsável pela vigilância sanitária, controle de zoonoses, saúde ambiental e saúde do trabalhador, além de promover a educação em saúde e estimular a participação da comunidade no controle social por meio dos conselhos de saúde. Atua ainda na articulação intersetorial para a melhoria das condições de vida da população e no uso eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.