PREFEITURA DE CUPIRA
Pessoa Jurídica
FOCO PROJETO EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI/
30.531.122/0001-75
09/2023
067/2021
Lei nº 14.133/2021 , Decreto nº 067/2021, Processo nº 015/2020 - Pregão Eletrônico nº 009/2020, e Contrato nº 026/2020.
Artigo 155, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. c/c com art.3°, inciso I, alínea a elevando em consideração as circunstâncias elencadas no art. 20 do Decreto nº 067/2021, e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica, bem como, o Processo nº 015
28/08/2024
27/08/2029
não
R$ 0,00
