PREFEITURA DE CUPIRA
Pessoa Jurídica
PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA/
09.210.219/0001-90
07/2023
067/2021
Art.3°, inciso I, alínea a e levando em consideração as circunstâncias elencadas no art. 20 do Decreto nº 067/2021 e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.
Art.3°, inciso I, alínea a e levando em consideração as circunstâncias elencadas no art. 20 do Decreto nº 067/2021 e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.
12/09/2024
11/09/2029
NÃO
R$ 0,00
