Portal da Transparência

OVERHALL SOLUÇÕES EIRELI

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA DE CUPIRA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

OVERHALL SOLUÇÕES EIRELI/

Documento

21.082.142/0001-15

Processo

06/2023

Enquadramento

067/2021

Fundamentação Legal

Art.3°, inciso I, alínea a e levando em consideração as circunstâncias elencadas no art. 20 do Decreto nº 067/2021 e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.

Fundamentação Legal

Art.3°, inciso I, alínea a e levando em consideração as circunstâncias elencadas no art. 20 do Decreto nº 067/2021 e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica.

Período Inicial

25/07/2024

Período Final

24/07/2029

Advertência

NÃO

Multa

R$ 0,00

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