Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
037/2025
|
15/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICLO CONCEDIDO A EMPRESA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DOS ENCARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
036/2025
|
08/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
033/2025
|
30/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
031/2025
|
28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 | Visualizar |
|
032/2025
|
28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTABELECENDO REGRAS QUANTO AO PÚBLICO-ALVO, DISTÂNCIAS, FISCALIZAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO | Visualizar |
|
030/2025
|
24/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NA CIDADE DE CUPIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029/2025
|
23/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CMSTT DE CUPIRA/ PE. | Visualizar |
|
026/2025
|
09/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 | Visualizar |
|
027/2025
|
09/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
022/2025
|
28/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA/PE | Visualizar |
|
021/2025
|
26/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. URANDEMAR FERREIRA DA SILVA | Visualizar |
|
019/2025
|
21/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA A INCENTIVAR O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, INCLUSIVE COM O A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
018/2025
|
21/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÔE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
020/2025
|
21/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2025
|
25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 03, 04,05 E 07 DE MARÇO DE 2025. | Visualizar |
|
013/2025
|
25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
007/2025
|
17/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS, RECESSO E OUTRAS LICENÇAS AOS SERVIDORES DA SAÚDE PELO PERÍODO 90 DIAS | Visualizar |
|
008/2025
|
17/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
|
006/2025
|
16/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025. | Visualizar |
|
001/2025
|
02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DOS EDITAIS CONVOCATÓRIOS N° 001/2024 E N° 002/2024, REFERENTE AOS CONCURSOS PÚBLICOS N° 001/2024 E N° 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
005/2025
|
02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
091/2024
|
31/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | RETROCESSÃO IMÓVEL DOADO. LEI Nº 27 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. | Visualizar |
|
089/2024
|
20/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E O TÉRMINO DE MANDATO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
088/2024
|
19/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FEIRAS MUNICIPAIS DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO, PARA O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2O24, DIA 01 DE JANEIRO, PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DIA 29 DE DEZEMBRO, PARA O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE. | Visualizar |
|
087/2024
|
16/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (EMANUEL GOMES DA SILVA) | Visualizar |
|
083/2024
|
05/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE SORTEIO DE PRÊMIOS RELACIONADOS AO "IPTU PREMIADO 2024" E DATA DE PAGAMENTO DO IPTU. | Visualizar |
|
084/2024
|
05/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, O TÉRMINODE MANDATO GOVERNAMENTAL E CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITODO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
079/2024
|
28/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CASOS DE IMPEDIMENTO TÉCNICO INSUPERÁVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
078/2024
|
21/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
075/2024
|
12/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE. | Visualizar |
|
076/2024
|
12/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - SESANS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
077/2024
|
12/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CUPIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | Visualizar |
|
068/2024
|
08/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE | Visualizar |
|
069/2024
|
08/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS VINCULADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE | Visualizar |
|
067/2024
|
04/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
062/2024
|
02/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
060/2024
|
02/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
061/2024
|
02/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
059/2024
|
02/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
058/2024
|
27/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA O PROGRAMA "LETRAS E NÚMEROS NUMA AVENTURA DIVERTIDA: PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PMALFA CUPIRA", QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA IDADECERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
056/2024
|
09/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE SORTEIO DE PRÊMIOS RELACIONADOS AO "IPTU PREMIADO 2024", EM DECORRÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE ASSOCIADA AO ANO ELEITORAL E POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DAS COTAS DE IPTU | Visualizar |
|
053/2024
|
01/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
055/2024
|
01/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
054/2024
|
01/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
050/2024
|
01/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
049/2024
|
01/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
051/2024
|
01/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
044/2024
|
03/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU, EM DECORRÊNCIA DE IMPREVISTO ASSOCIADO A PRODUÇÀO GRÁFICA DOS CARNÊS DE IPTU. | Visualizar |
|
045/2024
|
03/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
047/2024
|
03/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
046/2024
|
03/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
043/2024
|
27/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 30 DE MAIO DE 2024. | Visualizar |
|
039/2024
|
02/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
040/2024
|
02/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
041/2024
|
02/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
038/2024
|
30/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU, EM DECORRÊNCIA DE IMPREVISTO ASSOCTADO À PRODUÇÃO GRÁFICA DOS CARNÊS DE IPTU. | Visualizar |
|
037/2024
|
30/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU, EM DECORRÊNCIA DE IMPREVISTO ASSOCIADO À PRODUÇÃO GRÁTICA DOS CARNÊS DE IPTU. | Visualizar |
|
036/2024
|
25/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUPIRA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
035/2024
|
23/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR SR. CÍCERO ERNANDES DE MELO (IRMÃO ERNANDES) | Visualizar |
|
033/2024
|
19/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA QUARTA-FEIRA (01 DE MAIO), PARA A TERÇA.FEIRA (30 DE ABRIL), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR, QUE ACONTECE DIA O1 DE MAIO. | Visualizar |
|
034/2024
|
19/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO ÚNUCO DOS DECRETOS MUNICIPAL N. 09212023 e 02312024, SUBSTIUINDO O ANEXO. | Visualizar |
|
032/2024
|
01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029/2024
|
01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
030/2024
|
01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
031/2024
|
01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
028/2024
|
25/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. | Visualizar |
|
027/2024
|
11/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU, EM DECORRÊNCIA DE IMPREVISTO ASSOCIADO À PRODUÇÃO GRÁFICA DOS CARNÊS DE IPTU. | Visualizar |
|
024/2024
|
01/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
025/2024
|
01/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
026/2024
|
01/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
023/2024
|
29/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N. 092/2023, SUBSTITUINDO O ANEXO. | Visualizar |
|
020/2024
|
26/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA OS ART. 82º A 86º DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA - PE. | Visualizar |
|
019/2024
|
22/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ESTABELECER O TIPO DOS VEÍCULOS QUE SERÃO UTILIZADOS COM A QUANTIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2024
|
15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
017/2024
|
05/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 12, 13, E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
015/2024
|
05/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A ABERTURA DA ESCOLA DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL LUIZA LEITE DE MACEDO - COMPLEXO CONVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
016/2024
|
02/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A ABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2024
|
01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2024
|
01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
014/2024
|
01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
011/2024
|
31/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - LEI Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
010/2024
|
19/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
006/2024
|
16/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE A GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES , PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E INSTRUÇÃO DO PROCESSO E FASE PREPARATÓRIA. | Visualizar |
|
007/2024
|
16/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. | Visualizar |
|
008/2024
|
16/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2023. | Visualizar |
|
009/2024
|
16/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 21, DE 24 DE MARÇO DE 2023. | Visualizar |
|
005/2024
|
11/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
004/2024
|
03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE SANTOS REIS, COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 06 DE JANEIRO DE 2024, PARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 2024. | Visualizar |
|
001/2024
|
02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2024
|
02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2024
|
02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
094/2023
|
29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
093/2023
|
22/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
092/2023
|
19/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A ABERTURA DO PROCESSO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 221 (DUZENTOS E VINTE E UM) PROFISSIONAIS NOS ÂMBITOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CUPIRA. | Visualizar |
|
089/2023
|
15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 | Visualizar |
|
090/2023
|
15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DO EXRECÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
091/2023
|
15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E AS TABELAS QUE COMPÕEM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IPTU. | Visualizar |
|
088/2023
|
12/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
087/2023
|
11/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (ANA MARIA DO CARMO AMORIM) | Visualizar |
|
085/2023
|
08/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ERRATA DECRETO N. 079/2023 | Visualizar |
|
086/2023
|
08/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONFORME EDITAL N° 001/2021, HOMOLOGADO PELO DECRETO. | Visualizar |
|
082/2023
|
01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
084/2023
|
01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
083/2023
|
01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
079/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, NOS TERMOS DA LEI N° 14.431/2017 E DECRETO FEDERAL N° 9.603/2018. | Visualizar |
|
080/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O CONTIGÊNCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
081/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | Visualizar |
|
076/2023
|
07/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FEIRA LIVRE, 15 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DO FERIADO. | Visualizar |
|
077/2023
|
07/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
073/2023
|
01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
078/2023
|
01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
075/2023
|
01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
074/2023
|
01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
071/2023
|
17/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
068/2023
|
02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
069/2023
|
02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
070/2023
|
02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
063/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO - PROED, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
064/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PRÓ - SOCIAL, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
065/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROAMB, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
066/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE - PRÓ-SAÚDE, E DISCIPLINA O SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, C/C LEI FEDERAL Nº 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2022, E LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
062/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O PROGRAMA CUPIRA SEM PAPEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE. | Visualizar |
|
067/2023
|
21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PAGAMENTO DE 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DAS FOLHAS FUNDEB 30 E 70, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
|
060/2023
|
15/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO (...) PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
061/2023
|
15/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 13.456/2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL/REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO/REURB-E | Visualizar |
|
058/2023
|
05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTO CAPÍTULO I E IV DA LEI MUNICIPAL 192/2022 ESTABELECENDO O TEMPO DE PERMANÊNCIA NO SERVIÇO E O TIPO DOS VEÍCULOS QUE SERÃO UTILIZADOS COM A QUANTIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
055/2023
|
01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
057/2023
|
01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
056/2023
|
01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
054/2023
|
23/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO CENTRO, FERIADO MUNICIPAL, PADROEIRO DA CIDADE. | Visualizar |
|
052/2023
|
08/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. AMARO AMAZONAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
049/2023
|
01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
051/2023
|
01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
050/2023
|
01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
048/2023
|
25/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
047/2023
|
12/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DA REALIZAÇÃO DE AGLOMERAÇÃO DE AVES, POR CONTA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ZOOSANITÁRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. | Visualizar |
|
044/2023
|
03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
046/2023
|
03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
045/2023
|
03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
043/2023
|
26/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | Visualizar |
|
042/2023
|
22/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE VÉSPERA DE SÃO JOÃO, DIA 23 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | Visualizar |
|
041/2023
|
20/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCAÇÃO DA "X CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Visualizar |
|
040/2023
|
15/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
039/2023
|
14/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE CUPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
038/2023
|
02/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO N° 034/2023 E DETERMINA O PONTO FACULTATIVO DO FERIADO CORPUS CHRISTI A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, SENDO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 DIA NORMAL SEM PONTO FACULTATIVO. | Visualizar |
|
035/2023
|
01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
037/2023
|
01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
036/2023
|
01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
034/2023
|
31/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, PARA VÉSPERA DE SÃO JOÃO, DIA 23 DE JUNHO DE 2023. | Visualizar |
|
033/2023
|
18/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LCP N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
031/2023
|
10/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO PAULO CÍCERO DE ARANDAS) | Visualizar |
|
032/2023
|
10/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA DATA DO SORTEIO IPTU PREMIADO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
028/2023
|
02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
030/2023
|
02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029/2023
|
02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
027/2023
|
04/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
024/2023
|
03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
026/2023
|
03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
025/2023
|
03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
023/2023
|
28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO (TLF) E TAXA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2023. | Visualizar |
|
022/2023
|
27/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO ORLANDO DE SOUSA) | Visualizar |
|
020/2023
|
24/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESPECIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. | Visualizar |
|
021/2023
|
24/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | FIXA O REGIME DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CUPIRA-PE. | Visualizar |
|
019/2023
|
06/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2023
|
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA) | Visualizar |
|
015/2023
|
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
017/2023
|
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
016/2023
|
01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
014/2023
|
24/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2023
|
09/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
011/2023
|
06/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2023
|
06/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
008/2023
|
01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
010/2023
|
01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
009/2023
|
01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
007/2023
|
25/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
006/2023
|
24/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Visualizar |
|
001/2023
|
02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2023
|
02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2023
|
02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
081/2022
|
26/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar |
|
082/2022
|
26/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
083/2022
|
26/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONSELHO TUTELAR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE | Visualizar |
|
080/2022
|
26/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualizar a unidade fiscal do município e as tabelas que compõem a metodologia de cálculo do IPTU. | Visualizar |
|
078/2022
|
15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 078/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. | Visualizar |
|
079/2022
|
13/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | MODIFICA, EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE NATAL E NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE ANO NOVO. | Visualizar |
|
074/2022
|
06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Pública no Poder Público durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências | Visualizar |
|
078/2022
|
06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTIGÊNCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
075/2022
|
01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
077/2022
|
01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
073/2022
|
23/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Pública no Poder Público durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências | Visualizar |
|
072/2022
|
16/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o pagamento de 13⁰ salário aos funcionários contratados das folhas, 30 e 70, vinculados à Secretária de Educação | Visualizar |
|
071/2022
|
07/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara, Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/convectida - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 | Visualizar |
|
068/2022
|
01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
070/2022
|
01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
067/2022
|
26/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Modifica, excepcionalmente, o dia da realização da feira livre para a véspera das eleições e a alteração da feira livre para a véspera do feriado do Dia de Finados | Visualizar |
|
066/2022
|
25/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a substituição do feriado nas repartições públicas municipais do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro de 2022 | Visualizar |
|
065/2022
|
06/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), por Estiagem. | Visualizar |
|
064/2022
|
05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE, FERIADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2022, PARA 11 DE OUTUBRO DE 2022. | Visualizar |
|
062/2022
|
03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
063/2022
|
03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
061/2022
|
01/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
058/2022
|
28/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
059/2022
|
22/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
060/2022
|
22/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
056/2022
|
02/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração da feira livre. Feriado. 07 de setembro de 2022. para 06 de setembro de 2022. | Visualizar |
|
057/2022
|
02/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Processo de Seleção Interna de Diretor Escolar, Diretor Adjunto Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da Rede Municipal de ensino de Cupira (...) e dá outras providências. | Visualizar |
|
053/2022
|
01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
055/2022
|
01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
054/2022
|
01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
052/2022
|
31/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto Municipal nº 48, de 05 de julho de 2022, que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( CALAMIDADE PÚBLICA) | Visualizar |
|
051/2022
|
30/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta LUTO OFICIAL e dá outras providências. (CÍCERO FRANCISCO DA SILVA) | Visualizar |
|
048/2022
|
01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
050/2022
|
01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
049/2022
|
01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
048/2022
|
05/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/ convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 | Visualizar |
|
047/2022
|
04/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara, tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana do Município de Cupira, SITUAÇÃO ANORMAL caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em decorrência das chuvas torrenciais que assolam o município, e dá outras providências. | Visualizar |
|
046/2022
|
01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
044/2022
|
01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
045/2022
|
01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
043/2022
|
28/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira). | Visualizar |
|
042/2022
|
21/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração das datas da feira livre e feira de animais | Visualizar |
|
039/2022
|
01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
041/2022
|
01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
040/2022
|
01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
038/2022
|
26/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre o horário de funcionamento dos bares restaurantes e similares, e dá outras providências. | Visualizar |
|
037/2022
|
17/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação dos festejos juninos do município de Cupira/PE, no ano de 2022, e dá outras providências | Visualizar |
|
036/2022
|
11/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
035/2022
|
03/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), devido à epidemia de dengue | Visualizar |
|
032/2022
|
02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
034/2022
|
02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
033/2022
|
02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
031/2022
|
20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área do município de Cupira (PE), afetada por estiagem. | Visualizar |
|
030/2022
|
20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Município de Cupira, a partir de 20 de abril de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importação Internacional, decorrente da Covid-19 | Visualizar |
|
024/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no município de Cupira, a partir de 1º de abril de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. | Visualizar |
|
025/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município de Cupira, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
|
026/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
028/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
027/2022
|
01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
023/2022
|
22/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial e dá outras providências (GERCINO ALVES VANDERLEY) | Visualizar |
|
022/2022
|
22/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto n. 21/2021 e disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 (...). | Visualizar |
|
020/2022
|
03/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o art. 2° do Decreto n° 099 de 29 de dezembro de 2021, que autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal dos bairros liberdade e nova esperança (mutirão). | Visualizar |
|
017/2022
|
02/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
019/2022
|
02/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2022
|
02/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
016/2022
|
28/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (EPITÁCIO FRANCISCO DE AMORIM) | Visualizar |
|
015/2022
|
22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e 01 de março de 2022 (terça-feira). | Visualizar |
|
014/2022
|
03/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 444 profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no município de Cupira. | Visualizar |
|
011/2022
|
01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2022
|
01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2022
|
01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
010/2022
|
26/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "situação de emergência" no município de Cupira em razão da estiagem. | Visualizar |
|
007/2022
|
14/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 423 profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no município de Cupira. | Visualizar |
|
008/2022
|
14/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
006/2022
|
13/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização das Taxas do exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2022
|
12/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos (...) nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
|
004/2022
|
05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Piso Mínimo para Ajuizamento de Execuções Fiscais pelo Município de Cupira/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2022
|
03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2022
|
03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2022
|
03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
100/2021
|
30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do município de Cupira, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. | Visualizar |
|
101/2021
|
30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira) | Visualizar |
|
102/2021
|
30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualizar a Unidade Fiscal do Município e as tabelas que compõem a metodologia de cálculo do IPTU | Visualizar |
|
099/2021
|
29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal dos bairros, Liberdade e Multirão, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização das etapas da REURB-S, (...). | Visualizar |
|
098/2021
|
28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o lançamento do Imposto Predial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2022. | Visualizar |
|
097/2021
|
28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para provimento dos Cargos de Diretor Escolar, Diretor Adjunto Escolar, Coordenação Pedagógica e Secretário Escolar do Município de Cupira, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
|
095/2021
|
08/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre alterações temporárias das datas das feiras livres. | Visualizar |
|
096/2021
|
08/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
094/2021
|
02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a abertura do Processo de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 322 (trezentos e vinte e dois) profissionais nos âmbitos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social no Município de Cupira. | Visualizar |
|
093/2021
|
01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
090/2021
|
30/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial e dá outras providências. (ELMO ROGÉRIO DOS PASSOS) | Visualizar |
|
089/2021
|
25/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o pagamento de décimo terceiro aos funcionários contratados das folhas, 30 e 70, vinculados a Secretaria de Educação. | Visualizar |
|
088/2021
|
12/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA RUA REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
087/2021
|
04/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA RUA REVERENDO JÚLIO LEITÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
086/2021
|
03/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
085/2021
|
01/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
084/2021
|
01/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
083/2021
|
22/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A SUBSTITUIÇÃO DO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | Visualizar |
|
082/2021
|
21/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
081/2021
|
20/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
080/2021
|
07/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) | Visualizar |
|
078/2021
|
01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
079/2021
|
01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
077/2021
|
01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
076/2021
|
30/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do município de Cupira, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. | Visualizar |
|
075/2021
|
23/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA. | Visualizar |
|
074/2021
|
02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providências. | Visualizar |
|
073/2021
|
01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do plano de recuperação tributária do município de Cupira no exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
072/2021
|
01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
071/2021
|
01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
070/2021
|
01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
069/2021
|
26/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
068/2021
|
13/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Fórum Municipal de Educação de Cupira, Pernambuco | Visualizar |
|
067/2021
|
11/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Cupira. | Visualizar |
|
064/2021
|
02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
065/2021
|
02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
063/2021
|
02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
060/2021
|
14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | Visualizar |
|
061/2021
|
14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre alteração da data de pagamento do IPTU em decorrência das medidas temporárias aplicadas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
|
062/2021
|
14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
|
059/2021
|
09/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | LUTO OFICIAL em todo território municipal em virtude do falecimento da Senhora Maria Teotônio da Silva | Visualizar |
|
058/2021
|
06/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DETERMINO A SUSPENÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NOS ARTS. 4° E 5° DA PORTARIA SES N°118/2021 DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
057/2021
|
05/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 050/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA A PARTIR DE DIA 05 DE JULHO DE 2021 RELATIVA ÀS MEDIDAS DE REABERTURA A SEREM ADOTADAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS... | Visualizar |
|
054/2021
|
01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
053/2021
|
01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
056/2021
|
01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
055/2021
|
01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
052/2021
|
29/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
|
050/2021
|
21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 049/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 RELATIVA AS MEDIDAS DE REABERTURA A SEREM ADOTADAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, | Visualizar |
|
051/2021
|
21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
049/2021
|
11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 42/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 E O DECRETO MUNICIPAL 47/2021 DE 04 DE JUNHO DE 2021 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DO PLANO DE CONVIVÊNCIA DO DIA 14 A 27 DE JUNHO DE 2021 RELATIVA AS MEDIDAS RESTRITIVAS... | Visualizar |
|
048/2021
|
09/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19, COM A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS DURANTE EVENTOS E COMEMORÇÕES DE FESTEJOS JUNINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
047/2021
|
04/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ALERTA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL 42/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 PARA PRORROGAR ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA | Visualizar |
|
045/2021
|
01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
046/2021
|
01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e da outras providências. | Visualizar |
|
044/2021
|
01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
042/2021
|
25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
041/2021
|
18/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PLANO DE COVIVÊNCIA COM A COVID-19 NO MUNICÍPIO E DETERMINA REGRAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
|
040/2021
|
12/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ FIRMINO DA SILVA - "ZEZINHO DA CAJUÍNA") | Visualizar |
|
038/2021
|
04/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, | Visualizar |
|
039/2021
|
04/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
037/2021
|
03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
035/2021
|
03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
036/2021
|
03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
034/2021
|
26/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E ATIVIDADES, A PARTIR DE 26 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
|
029/2022
|
13/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
033/2021
|
09/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO) | Visualizar |
|
031/2021
|
06/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
|
032/2021
|
05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | Visualizar |
|
030/2021
|
05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
028/2021
|
31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 27/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021, PARA ESTABELECER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, A PARTIR DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
029/2021
|
31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
025/2021
|
29/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA (PE), AFETADA POR ESTIAGEM. | Visualizar |
|
026/2021
|
29/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021, ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS PREVISTAS NO DECRETO N°022/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021, EM FACE DA EMERÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
027/2021
|
29/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AO RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
024/2021
|
26/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
022/2021
|
17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
023/2021
|
17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
021/2021
|
12/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE TRABALHO PRESENCIAL AOS SERVIDORES AUTODECLARADOS DO GRUPO DE RISCO, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
020/2021
|
04/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICASM POR PERÍODO DETERMINADO E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS. | Visualizar |
|
019/2021
|
04/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | Visualizar |
|
015/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉRITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
017/2021
|
01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar |
|
014/2021
|
25/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE REGRAS RESTRITIVAS ADICIONAIS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG~ENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
013/2021
|
12/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTS, LANCHONETES, COMÉRCIO AMBULANTE E ESTABELECIMENTO SIMILARES E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
012/2021
|
03/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALSCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
011/2021
|
02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
009/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
010/2021
|
01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORAÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
008/2021
|
25/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ATUALIZA A TABELA SOBRE CONCESSÃO DE "DIÁRIA" AO PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES PREVISTA NO DECRETO N° 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
|
007/2021
|
25/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADORADAS NO TOCANTE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL N°50.077, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
|
006/2021
|
18/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (SARS-COV-2). | Visualizar |
|
004/2021
|
07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADO COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
|
005/2021
|
07/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
002/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
001/2021
|
04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
102/2020
|
30/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA UTILIZAR DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°172/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
100/2020
|
23/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROTOCOLOS E AS MEDIDAS DE SEGURANCA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADOTADAS NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, EM DECORRENCIA DO DECRETO ESTADUAL N. 49.891, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
|
099/2020
|
18/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | RATIFICA AS DECISÕES DA COMISSAO DE SELEÇÃO DO EDITAL 014/2020 PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | Visualizar |
|
097/2020
|
17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOVALOR DO IPTU E DAS TAXAS DO EXERCÍCIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
098/2020
|
17/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021. | Visualizar |
|
095/2020
|
11/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
094/2020
|
10/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE C´REDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
091/2020
|
08/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | RATIFICA A HOMOLOGAÇÃO DOS ESPAÇO CULTURAIS PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRADA A LEI FEDERAL N 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | Visualizar |
|
092/2020
|
08/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | RATIFICA AS DECISÕES DA COMISSAO DE SELECAO DOS EDITAIS PARA RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14017, DE 29 DE JUNHO DE 202, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | Visualizar |
|
090/2020
|
01/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
087/2020
|
01/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
085/2020
|
18/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRENO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
086/2020
|
17/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
084/2020
|
13/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020. | Visualizar |
|
083/2020
|
03/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
080/2020
|
03/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
082/2020
|
03/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
079/2020
|
30/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 77/2020 QUE DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO, RELATIVO A LEI FEDERAL N. 14.017 | Visualizar |
|
078/2020
|
29/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROTOCOLOS E AS MEDIDAS DE SEGURANCA CONTRA A COVID-19 PARA SEREM ADOTADAS DURANTE A VISITACAO AOS CEMITERIOS NO DIA DE FINADOS | Visualizar |
|
077/2020
|
22/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, RELATIVO A LEI FEDERAL N. 14017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMEGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | Visualizar |
|
073/2020
|
01/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
075/2020
|
01/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 | Visualizar |
|
076/2020
|
01/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
074/2020
|
01/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
072/2020
|
25/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | SISTEMIZA AS REGRAS DE REABERTURA ECONÔMICA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS, ADEQUANDO-SEÀ ETAPA 9 DO PLANO DE REABERTURA E CONVIVÊNCIA | Visualizar |
|
070/2020
|
14/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, | Visualizar |
|
071/2020
|
14/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2020 | Visualizar |
|
069/2020
|
10/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA MADALENA DA SILVA | Visualizar |
|
068/2020
|
08/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO N. 24 DE 2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020, E O DECRETO N. 50 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE SISTEMIZA AS REGRAS DE REABERTURA ECONÔMICA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
067/2020
|
02/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
|
066/2020
|
01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
064/2020
|
01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
065/2020
|
01/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
062/2020
|
09/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TEOFILO ALVES DE SOUZA. | Visualizar |
|
063/2020
|
09/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 63, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 | Visualizar |
|
058/2020
|
03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DE RESTAURANTES E ACADEMIAS E SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
061/2020
|
03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 61, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI Nº 148 | Visualizar |
|
060/2020
|
03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 60, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI Nº 148 | Visualizar |
|
059/2020
|
03/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
057/2020
|
02/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GEOVANE JOSÉ DOS SANTOS | Visualizar |
|
055/2020
|
19/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DO BISPO DA DIOCESE DE PALMARES. (DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA) | Visualizar |
|
051/2020
|
16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14° DO DECRETO N°50 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS. | Visualizar |
|
053/2020
|
16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA AS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. | Visualizar |
|
054/2020
|
16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
052/2020
|
16/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
050/2020
|
15/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES E SISTEMIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA | Visualizar |
|
049/2020
|
10/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NORMAS PARA FIEL EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°161/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
|
047/2020
|
09/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DA SRA. LUZIA VIEIRA DA SILVA. | Visualizar |
|
048/2020
|
09/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, PELO FALECIMENTO DE ANDERSON ALVES DA SILVA. | Visualizar |
|
046/2020
|
07/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS APLICADAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
045/2020
|
01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
043/2020
|
01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
044/2020
|
01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 44, DE 01 DE JULHO DE 2020 - LEI Nº 148 | Visualizar |
|
042/2020
|
23/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVA DATA DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DAS FEIRAS LIVRES E DO CEMITÉRIO. | Visualizar |
|
040/2020
|
17/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N°040 DE 2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020 | Visualizar |
|
041/2020
|
17/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
039/2020
|
10/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O PERÍODO DE JUNINO COM VEDAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E FOGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
038/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
037/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE, DE UMA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
056/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
036/2020
|
01/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
035/2020
|
20/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | Visualizar |
|
33/2020
|
12/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 33 DE 2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
|
034/2020
|
12/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO 034/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
|
032/2020
|
08/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N°032/2020 DE 08 MAIO DE 2020 | Visualizar |
|
031/2020
|
08/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO 027 DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
029/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N°029/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020 | Visualizar |
|
030/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030/2020 DE 04 DE ,MAIO DE 2020. LEI N° 148 | Visualizar |
|
028/2020
|
04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
027/2020
|
28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
026/2020
|
24/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 26 DE 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
|
025/2020
|
20/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 25 DE 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
|
023/2020
|
16/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 023 DE 2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 | Visualizar |
|
024/2020
|
16/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N°15/2020 E 16/2020. | Visualizar |
|
022/2020
|
14/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUPIRA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
20/2020
|
01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 20 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
019/2020
|
01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 019/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 . LEI N° 148 | Visualizar |
|
021/2020
|
01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
|
18/2020
|
29/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 18-2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020 | Visualizar |
|
017/2020
|
26/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
|
016/2020
|
24/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
015/2020
|
20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS | Visualizar |
|
014/2020
|
17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NA EDUCAÇÃO | Visualizar |
|
013/2020
|
16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS. | Visualizar |
|
09/2020
|
02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 9 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N° 148 | Visualizar |
|
11/2020
|
02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 11 DE 02 DE MARÇO DE 2020 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
010/2020
|
02/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
06/2020
|
03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 6 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 148 | Visualizar |
|
07/2020
|
03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 7 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 8 | Visualizar |
|
008/2020
|
03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRRETO N° 8 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
04/2020
|
21/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 004-2020 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 | Visualizar |
|
05/2020
|
21/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 5 DE 21 DE JANEIRO - LEI N° 151 | Visualizar |
|
02/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N° 148 | Visualizar |
|
03/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 3 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
01/2020
|
02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 01/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 . LEI N° 148 | Visualizar |
|
064/2019
|
28/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 064-2019 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
061/2019
|
18/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 061-2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
062/2019
|
18/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 062-2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
058/2019
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 058-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
059/2019
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 059-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
060/2019
|
12/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 060-2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
056/2019
|
06/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 056-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
057/2019
|
06/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 057-2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
053/2019
|
02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 053 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
054/2019
|
02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 054 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
055/2019
|
02/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
051/2019
|
19/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 051-2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
048/2019
|
01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 048 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
049/2019
|
01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 049 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
050/2019
|
01/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 050 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
044/2019
|
01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 044 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
045/2019
|
01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 045 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
046/2019
|
01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 046 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
043/2019
|
12/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 043 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 | Visualizar |
|
40/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 40 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
41/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 41 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
42/2019
|
02/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 42 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
38/2019
|
27/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 38 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 | Visualizar |
|
39/2019
|
27/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 | Visualizar |
|
37/2019
|
14/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 37 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 | Visualizar |
|
36/2019
|
09/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 36-2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 | Visualizar |
|
33/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 33 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
34/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 34 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
35/2019
|
01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 35 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
30/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 30 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
31/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 31 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
32/2019
|
01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 32 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
29/2019
|
13/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 29 DE 13 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 145 | Visualizar |
|
28/2019
|
12/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 28-2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019 | Visualizar |
|
25/2019
|
03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 25 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
26/2019
|
03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 26 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
27/2019
|
03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 27 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
23/2019
|
14/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 23-2019 DE 14 DE MAIO DE 2019 | Visualizar |
|
20/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 20 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
21/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 21 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
22/2019
|
02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 22 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
19/2019
|
23/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 019-2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019 | Visualizar |
|
18/2019
|
22/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018-2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 | Visualizar |
|
15/2019
|
15/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 15 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
16/2019
|
01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 16 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
17/2019
|
01/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 17 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
12/2019
|
01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 12 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
13/2019
|
01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 13 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
14/2019
|
01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 14 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N° 113 | Visualizar |
|
09/2019
|
01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 9 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
10/2019
|
01/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N° 133 | Visualizar |
|
007/2019
|
22/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 007/2019 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 | Visualizar |
|
06/2019
|
14/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 06/2019 de 14 de janeiro de 2019 | Visualizar |
|
01/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 01/2019, de 02 de janeiro de 2019 | Visualizar |
|
02/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 02/2019, de 02 de janeiro de 2019 - lei N. 133 | Visualizar |
|
05/2019
|
02/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 05/2019, de 02 de janeiro de 2019 | Visualizar |
|
66/2018
|
31/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 66, de 31 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
63/2018
|
20/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 63, de 20 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
58/2018
|
18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 58/2018 de 18 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
59/2018
|
18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 59/2018 de 18 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
60/2018
|
18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 060/2018, de 18 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
61/2018
|
18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 61/2018, de 18 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
62/2018
|
18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº62, de 18 de dezembro de 2018 - lei 119 | Visualizar |
|
56/2018
|
05/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 056/2018, de 05 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
57/2018
|
05/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 57, de 05 de dezembro de 2018 - lei N.119 | Visualizar |
|
52/2018
|
03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 052/2018, de 03 de dezembro de 2018 | Visualizar |
|
53/2018
|
03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 53, de 03 de dezembro de 2018 - lei N.119 | Visualizar |
|
54/2018
|
03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 54, de 03 de dezembro de 2018 - lei.119 | Visualizar |
|
55/2018
|
03/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 55, de 03 de dezembro de 2018 - lei N. 119 | Visualizar |
|
51/2018
|
10/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 51/2018, de 14 de novembro de 2018 | Visualizar |
|
48/2018
|
05/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 48, de 05 de novembro de 2018 - lei N. 119 | Visualizar |
|
49/2018
|
05/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 49, de 05 de novembro de 2018 - lei 119 | Visualizar |
|
50/2018
|
05/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 50, de 05 de novembro de 2018, lei 119 | Visualizar |
|
47/2018
|
30/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 47/2018, de 30 de outubro de 2018 | Visualizar |
|
046/2018
|
01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto GP Nº046 de 01 de outubro de 2018 | Visualizar |
|
043/2018
|
01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 43, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119 | Visualizar |
|
44/2018
|
01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 44, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119 | Visualizar |
|
45/2018
|
01/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Nº 45, de 01 de outubro de 2018 - lei N.119 | Visualizar |
|
040/2018
|
03/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 040 DE 03 DE SETEMBRO DE 018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
042/2018
|
03/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
041/2018
|
03/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 041 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
039/2018
|
21/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 039-2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | Visualizar |
|
037/2018
|
01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 037 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
035/2018
|
01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
036/2018
|
01/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 036 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
34/2018
|
23/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 034-2018 DE 23 DE JULHO DE 2018 | Visualizar |
|
033/2018
|
19/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 033-2018 DE 19 DE JULHO DE 2018 | Visualizar |
|
32/2018
|
03/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 032-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018 | Visualizar |
|
030/2018
|
02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
031/2018
|
02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 031 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
029/2018
|
02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 29 DE 02 DE JULHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
28/2018
|
28/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028-2017 DE 28 DE JUNHO DE 2018 | Visualizar |
|
26/2018
|
20/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 026-2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 | Visualizar |
|
27/2018
|
20/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 027-2017 DE 20 DE JUNHO DE 2018 | Visualizar |
|
25/2018
|
06/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 025-2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 | Visualizar |
|
022/2018
|
01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 022 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
024/2018
|
01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
023/2018
|
01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 023 DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
019/2018
|
30/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 019-2017 DE 30 DE Maio DE 2018 | Visualizar |
|
20/2018
|
30/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 020 DE 30 MAIO DE 2018 | Visualizar |
|
018/2018
|
25/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018-2018 DE 25 DE MAIO DE 2018 | Visualizar |
|
014/2018
|
02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 014-2018 DE 02 DE MAIO DE 2018 | Visualizar |
|
016/2018
|
02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 016 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
017/2018
|
02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 017 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
015/2018
|
02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
011/2018
|
02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 011 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
012/2018
|
02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 012 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
010/2018
|
27/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 10-2018 | Não informado |
|
013/2018
|
02/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 013 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
007/2018
|
01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 07 DE 01 DE MARÇO DE 018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
008/2018
|
01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 08 DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
009/2018
|
01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 09 DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
005/2018
|
01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
004/218
|
01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
002/2018
|
02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
001/2018
|
02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
003/2018
|
02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N° 119 | Visualizar |
|
072/2017
|
29/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 072 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
069/2017
|
28/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 069 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
070/2017
|
28/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 070 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
071/2017
|
28/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 071 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
068/2017
|
06/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 068 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
065/2017
|
01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 065 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
066/2017
|
01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 066 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
067/2017
|
01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 067 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
062/2017
|
14/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 062 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
063/2017
|
14/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 063 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
064/2017
|
14/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 064 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
061/2017
|
11/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 061 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
058/2017
|
01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 058 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
059/2017
|
01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 059 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
060/2017
|
01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 060 - DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
056/2017
|
27/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 056 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 | Visualizar |
|
054/2017
|
10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 054 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Visualizar |
|
055/2017
|
10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 055 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Visualizar |
|
050/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 050 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
051/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 051 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
052/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 052 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
053/2017
|
02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 053 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 | Visualizar |
|
048/2017
|
12/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 048 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 | Visualizar |
|
049/2017
|
12/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 049 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
045/2017
|
01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 045 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
046/2017
|
01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 046 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
047/2017
|
01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 047 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
044/2017
|
29/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 044 - DE 29 DE AGOSTO DE 2017 | Visualizar |
|
043/2017
|
25/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 043 - DE 25 DE AGOSTO DE 2017 | Visualizar |
|
042/2017
|
23/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 042 - DE 23 DE AGOSTO DE 2017 | Visualizar |
|
041/2017
|
14/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 041 - 14 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
039/2017
|
08/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 039 - 08 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
035/2017
|
01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035 - DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
037/2017
|
01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 037 - DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
038/2017
|
01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
034/2017
|
17/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 034 - 17 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
032/2017
|
04/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 032 - 04 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
029/2017
|
03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 029 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
030/2017
|
03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
031/2017
|
03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 031 - 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
028/2017
|
05/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028 - 05 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
025/2017
|
01/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 025 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
026/2017
|
01/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 026 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
027/2017
|
01/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 027 - 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
024/2017
|
29/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 - 29 DE MAIO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
021/2017
|
02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 021 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
022/2017
|
02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 022 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
023/2017
|
02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 023 - 02 MAIO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
020/2017
|
28/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 020 - 28 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
019/2017
|
07/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 019 - 07 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
016/2017
|
03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 016 - 03 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
017/2017
|
03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 017 - 03 ABRIL DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
015/2017
|
14/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 - DE 14 DE MARÇO DE 2017 | Visualizar |
|
015A/2017
|
14/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 A - DE 14 DE MARÇO DE 2017 | Visualizar |
|
011/2017
|
01/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 011 - 1 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
013/2017
|
01/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 013 - 01 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
012/2017
|
01/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 012 - 1 DE MARÇO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
009/2017
|
01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 009 - 1 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
008/2017
|
01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 008 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
010/2017
|
01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 010 - 1 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
003/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 003 - 2 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
001/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 001 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017 | Visualizar |
|
002/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 002 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017 | Visualizar |
|
006/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 006 - DE 02 DE JANEIRO DE 2017 | Visualizar |
|
004/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 004 - 02 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
005/2017
|
02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 005 - 2 DE JANEIRO DE 2017 - LEI N° 100 | Visualizar |
|
053/2016
|
07/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 053 - 07 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
054/2016
|
07/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 054 - 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 1 | Visualizar |
|
044/2016
|
01/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 044 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
050/2016
|
01/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 050 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
051/2016
|
01/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 051 - 01 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
052/2016
|
01/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 052 - 1 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
046/2016
|
10/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 046 - 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
047/2016
|
10/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 047 - 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
043/2016
|
01/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 043 - 01 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
045/2016
|
01/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 045 - 1 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
041/2016
|
11/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 041 - OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
038/2016
|
04/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 038 - 04 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
039/2016
|
04/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 039 - 04 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
035/2016
|
03/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035 - 3 DE OUTUBRO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
036/2016
|
03/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 036 - 03 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
037/2016
|
03/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 037 - 3 DE OUTUBRO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
034/2016
|
01/09/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 034 - 1 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
032/2016
|
01/09/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 032 - 01 DE SETEMBRO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
033/2016
|
01/09/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 033 - 1 DE SETEMBRO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
029/2016
|
01/08/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 029 - 1 DE AGOSTO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
031/2016
|
01/08/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 031 - 1 DE AGOSTO DE 2016 - LEI N 1 | Visualizar |
|
028/2016
|
01/08/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028 - 01 DE AGOSTO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
030/2016
|
01/08/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030 - 1 DE AGOSTO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
027/2016
|
26/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 027 - 26 DE JULHO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
025/2016
|
01/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 025 - 1 DE JULHO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
024/2016
|
01/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 - 01 DE JULHO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
026/2016
|
01/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 026 - 1 DE JULHO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
021/2016
|
01/06/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 021 - 1 DE JUNHO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
022/2016
|
01/06/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 022 - 01 DE JUNHO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
023/2016
|
01/06/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 023 - 1 DE JUNHO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
020/2016
|
24/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 020 - 24 DE MAIO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
016/2016
|
02/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 016 - 2 DE MAIO DE 2016 - LEI 90 | Visualizar |
|
017/2016
|
02/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 017 - 02 DE MAIO DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
018/2016
|
02/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018 - 2 DE MAIO DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
013/2016
|
01/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 013 - DE ABRIL DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
014/2016
|
01/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 014 - 01 DE ABRIL DE 2016 LEI N. 90 | Visualizar |
|
015/2016
|
01/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 - 1 DE ABRIL DE 2016 LEI N° 90 | Visualizar |
|
011/2016
|
01/03/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 011 - DE MARÇO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
002/2016
|
04/01/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2016 - LEI N° 90 | Visualizar |
|
030/2015
|
30/07/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030 - DE JULHO DE 2015 | Visualizar |
|
028/2015
|
06/07/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028 - DE JUNHO DE 2015 | Visualizar |
|
029/2015
|
06/07/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 029 - DE JULHO DE 2015 | Visualizar |
|
024/2015
|
01/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 - DE JUNHO DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
021/2015
|
22/05/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 021 - DE MAIO DE 2015 | Visualizar |
|
019/2015
|
04/05/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 019 - DE MAIO DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
018/2015
|
04/05/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018 - DE MAIO DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
015/2015
|
23/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 - DE ABRIL DE 2015 | Visualizar |
|
012/2015
|
01/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 012 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
011/2015
|
01/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 011 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
013/2015
|
01/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 013 - DE ABRIL DE 2015 - LEI N° 1 | Visualizar |
|
009/2015
|
02/03/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 009 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
010/2015
|
02/03/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 010 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
008/2015
|
02/03/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 008 - DE MARÇO DE 2015 - LEI N° 1 | Visualizar |
|
005/2015
|
02/02/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 005 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
006/2015
|
02/02/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
007/2015
|
02/02/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
004/2014
|
02/01/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 004 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
002/2015
|
02/01/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 79 | Visualizar |
|
003/2015
|
02/01/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 003 - DE JANEIRO DE 2015 - LEI N° 1 | Visualizar |
|
050/2014
|
30/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 050 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
052/2014
|
30/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 052 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 81 | Visualizar |
|
053/2014
|
30/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 053 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
048/2014
|
10/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 048 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
049/2014
|
10/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 049 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
047/2014
|
01/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 047 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
045/2014
|
01/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 045 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
046/2014
|
01/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 046 - DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
042/2014
|
03/11/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 042 - DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
041/2014
|
03/11/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 041 - DE NOVEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
039/2014
|
24/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 039 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
038/2014
|
07/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 038 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
035/2014
|
01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
035-A/2014
|
01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035-A - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
037/2014
|
01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 037 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
036/2014
|
01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 036 - DE OUTUBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
032/2014
|
01/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 032 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
034/2014
|
01/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 034 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
033/2014
|
01/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 033 - DE SETEMBRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
031/2014
|
13/08/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 031 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
028/2014
|
01/08/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
029/2014
|
01/08/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 029 - DE AGOSTO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
026/2014
|
01/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 026 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
027/2014
|
01/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 027 - DE JULHO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
025/2014
|
01/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 025 - DE JULHO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
024/2014
|
18/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
022/2014
|
02/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 022 - DE JUNHO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
020/2014
|
27/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 020 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
017/2014
|
02/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 017 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
016/2014
|
02/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 016 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
018/2014
|
02/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018 - DE MAIO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
013/2014
|
01/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 013 - DE ABRIL DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
014/2014
|
01/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 014 - DE ABRIL DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
015/2014
|
01/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 - DE ABRIL DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
012/2014
|
01/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 012 - DE ABRIL DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
007/2014
|
03/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
006/2014
|
03/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
008/2014
|
03/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 008 - DE FEVEREIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
005/2014
|
29/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 005 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N°73 | Visualizar |
|
002/2014
|
02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N°002 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N°73 | Visualizar |
|
004/2014
|
02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 004 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
001/2014
|
02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 001 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
003/2014
|
02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 003 - DE JANEIRO DE 2014 - LEI N° 73 | Visualizar |
|
049/2013
|
12/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 049 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
048/2013
|
12/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 048 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
047/2013
|
09/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 047 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
046/2013
|
02/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 046 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
044/2013
|
02/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 044 - DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
039/2013
|
01/11/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 039 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
040/2013
|
01/11/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 040 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
041/2013
|
01/11/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 041 - DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
037/2013
|
01/10/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 037 - DE OUTUBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
036/2013
|
01/10/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 036 - DE OUTUBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
038/2013
|
01/10/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 038 - DE OUTUBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
034/2013
|
02/09/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 034 - DE SETEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
035/2013
|
02/09/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 035 - DE SETEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
032/2013
|
02/09/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 032 - DE SETEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
033/2013
|
02/09/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 033 - DE SETEMBRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
030/2013
|
26/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 030 - DE AGOSTO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
031/2013
|
26/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 031 - DE AGOSTO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
027/2013
|
01/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 027 - DE AGOSTO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
029/2013
|
01/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 029 - DE AGOSTO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
028/2013
|
01/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 028 - DE AGOSTO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
026/2013
|
25/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 026 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
025/2013
|
12/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 025 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
021/2013
|
01/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 021 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
022/2013
|
01/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 022 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
023/2013
|
01/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 023 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
024/2013
|
01/07/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 024 - DE JULHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
020/2013
|
21/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 020 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
017/2013
|
03/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 017 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
016/2013
|
03/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 016 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
018/2013
|
03/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 018 - DE JUNHO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
014/2013
|
08/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 014 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
015/2013
|
08/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 015 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
011/2013
|
02/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 011 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
012/2013
|
02/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 012 - DE MAIO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
009/2013
|
01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 009 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
010/2013
|
01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 010 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
008/2013
|
01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 008 - DE ABRIL DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
006/2013
|
01/02/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 006 - DE FEVEREIRO DE 2013 | Visualizar |
|
007/2013
|
01/02/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 007 - DE FEVEREIRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
005/2013
|
01/02/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 005 - DE FEVEREIRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
002/2013
|
02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 002 - DE JANEIRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
001/2013
|
02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 001 - DE JANEIRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
003/2013
|
02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO N° 003 - DE JANEIRO DE 2013 - LEI N° 62 | Visualizar |
|
017/2012
|
01/06/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 23/2010, (...) SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MICRO EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
|
042/2025
|
27/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL, OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OUVIDOR(A) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
046/2025
|
09/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025. | Visualizar |
|
047/2025
|
09/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A REALIZAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO. | Visualizar |
|
048/2025
|
10/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE | Visualizar |
|
049/2025
|
16/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
050/2025
|
25/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA EXCEPCIONAL DA DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
